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Entre os dias 16 a 18 de Julho de 2012 em Porto Alegre ocorreu em o 6°encontro Brasileiro de segurança pública tendo como tema Segurança Pública e Desenvolvimento: Reformas institucionais, Grandes Eventos e Direitos Humanos.
Esse fórum anual tem como
objetivo uma interação entre os setores da sociedade tradicionalmente isolados:
membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs
especializadas nesta atividade.
Nesse 6°
encontro tivemos diversos grupos de trabalho tendo como principais:
Experiências inovadoras no Ensino Policial,Juventudes e conflitualidades,
Políticas de Prevenção à Violência, Abordagens de gênero no campo da segurança
pública e Desenho e elaboração de projetos em segurança pública.
Ao final
desse encontro se produziu uma carta de modo que tente sensibilizar os poderes
legislativo, executivo e judiciário.
A carta segue
na integra
Publicado no
Fórum Brasileiro de Segurança Pública http://www2.forumseguranca.org.br
Carta de Porto Alegre
Carta de
Porto Alegre
Criado
18/07/2012 - 19:01
Durante o 6°
Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seus associados produziram a Carta de
Porto Alegre com o objetivo de sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em
todas suas esferas para a necessidade de mudanças no Sistema Nacional de Segurança
Pública.
Fórum
Brasileiro de Segurança Pública
Carta de
Porto Alegre
Julho de 2012
A violência
urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil,
totalizando mais de 800
mil vítimas fatais nos últimos 15 anos e tendo um custo econômico superior a 5% do seu PIB
anual. A manutenção destes altos patamares de violência traz impactos profundos na qualidade
de vida da população, reforçando a perversa desigualdade social do país.
O Fórum
Brasileiro de Segurança
Pública, organização não governamental que
agrega
policiais,
acadêmicos, gestores públicos e sociedade civil, entende que a história recente
da
segurança
pública no Brasil tem sido de demandas acumuladas e mudanças incompletas. As
instituições
policiais e de justiça criminal não experimentaram, com a transição
democrática,
reformas
significativas, sejam orientadas ao ganho de eficiência ou às exigências do
regime
democrático.
Avanços eventuais
no aparato policial
e reformas na
legislação penal têm
se revelado
insuficientes
para reduzir a incidência da violência urbana. O FBSP acredita que resultados
sobre este
problema só podem ser
obtidos mediante reformas estruturais
do sistema de segurança pública
e justiça criminal,
bem como do
efetivo comprometimento político
dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essas
reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de
Segurança
Pública no
Brasil, atualizando a distribuição e a
articulação de competências entre União,
Estados e
Municípios e criando mecanismos efetivos e perenes de cooperação entre eles; a
reforma do
modelo policial estabelecido pela constituição federal de modo a promover a sua
maior
eficiência; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as
instituições de
segurança pública no
que diz respeito
à formação dos
profissionais, produção e
Carta de
Porto Alegre http://www2.forumseguranca.org.br/print/310001 de 2
24/07/2012 14:29disponibilização de informações, uso da força e controle
externo.
O FBSP
entende que a discussão destas reformas deve ser protagonizada pelo Congresso
Nacional.
Nesse sentido, sugerimos a criação de uma comissão de especialistas para propor
mudanças
legislativas necessárias à sua viabilização e estruturação de um pacto de refeitos, governadores
e Governo Federal em torno da efetivação prática dessas mudanças.
Veja abaixo
os signatários da Carta:
Ana Maura
Tomesani
Arthur
Trindade Maranhão Costa
Carlos
Alberto Pereira
Cássio Thyone
Almeida de Rosa
Claudio
Chaves Beato Filho
Cristiane do
Socorro Loureiro Lima
Eduardo
Pazinato da Cunha
Elizabeth
Leeds
Guaracy
Mingardi
Humberto de
Azevedo Viana Filho
Ivone Freire
Costa
Jacqueline de
Oliveira Muniz
Jésus
Trindade Barreto Júnior
Jorge Antônio
Barros da Costa
José Luiz de
Amorim Ratton Junior
José Marcelo
Sallovitz Zacchi
José Vicente
da Silva
José Vicente
Tavares dos Santos
Luciene
Magalhães de Albuquerque
Luis Flávio
Sapori
Marcelo
Durante
Marcos
Aurelio Veloso e Silva
Marcos Flavio
Rolim
Paula
Ferreira Poncioni
Paulo Celso
Pinheiro Sette Camâra
Renato Sérgio
de Lima
Roberto
Maurício Genofre
Robson Sávio
Reis Souza
Rodrigo
Ghiringhelli de Azevedo
Sérgio
Roberto de Abreu
Severo
Augusto da Silva Neto
